Termos e Condições de Utilização

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A Praceta.pt é uma loja online dedicada à venda de produtos para a casa, para ti e para a família, com entrega em Portugal.

2. Utilização do Website

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3. Encomendas e Contrato de Compra

Ao submeteres uma encomenda, estás a fazer uma proposta de compra. O contrato é celebrado quando recebes a confirmação da encomenda por email. A Praceta.pt reserva-se o direito de recusar encomendas em casos justificados.

4. Preços e Pagamento

Todos os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor em Portugal. Aceitamos os seguintes métodos de pagamento: cartão de crédito/débito, MB Way, Multibanco e outros métodos disponíveis no checkout. A Praceta.pt reserva-se o direito de alterar preços sem aviso prévio, sem afetar encomendas já confirmadas.

5. Entrega

Os prazos de entrega são indicativos e podem variar consoante a disponibilidade do produto e a transportadora. Não nos responsabilizamos por atrasos causados por fatores externos fora do nosso controlo.

6. Devoluções

As devoluções estão sujeitas à nossa Política de Devoluções, em conformidade com a legislação portuguesa aplicável.

7. Propriedade Intelectual

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8. Limitação de Responsabilidade

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9. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa. Em caso de litígio, as partes submetem-se à jurisdição dos tribunais portugueses competentes. Para resolução alternativa de litígios, podes recorrer ao Portal do Consumidor.

10. Alterações aos Termos

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Última atualização: Março de 2026