Política de Privacidade

A Praceta.pt compromete-se a proteger a privacidade dos seus clientes em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) — Regulamento (UE) 2016/679.

1. Responsável pelo Tratamento de Dados

A entidade responsável pelo tratamento dos teus dados pessoais é a Praceta.pt. Para qualquer questão relacionada com a privacidade, podes contactar-nos através do email: privacidade@praceta.pt

2. Dados Recolhidos

Recolhemos os seguintes dados pessoais:

• Nome completo
• Endereço de entrega e faturação
• Endereço de email
• Número de telefóne
• Dados de pagamento (processados de forma segura por terceiros)
• Histórico de encomendas

3. Finalidade do Tratamento

Os teus dados são utilizados para:

• Processar e entregar as tuas encomendas
• Comunicar sobre o estado das encomendas
• Prestar suporte ao cliente
• Cumprir obrigações legais e fiscais
• Enviar comunicações de marketing (apenas com o teu consentimento)

4. Base Legal

O tratamento dos teus dados baseia-se na execução do contrato de compra e venda, no cumprimento de obrigações legais e, quando aplicável, no teu consentimento expresso.

5. Partilha de Dados

Os teus dados podem ser partilhados com:

• Transportadoras e parceiros logísticos (para entrega das encomendas)
• Processadores de pagamento
• Autoridades públicas, quando exigido por lei

Não vendemos nem cedemos os teus dados a terceiros para fins comerciais.

6. Conservação dos Dados

Os teus dados são conservados pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas e as obrigações legais aplicáveis (mínimo de 10 anos para dados fiscais).

7. Os Teus Direitos

Ao abrigo do RGPD, tens direito a:

• Aceder aos teus dados pessoais
• Retificar dados incorretos
• Solicitar o apagamento dos dados
• Opor-te ao tratamento
• Portabilidade dos dados
• Apresentar reclamação à CNPD (Comissão Nacional de Proteção de Dados)

Para exerceres os teus direitos, contacta-nos em: privacidade@praceta.pt

8. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os teus dados contra acesso não autorizado, perda ou destruição.

Última atualização: Março de 2026